JUSTIÇA CNJ cria regras para realização de audiências virtuais no Judiciário

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (21) estabelecer regras para a realização de videoconferências nas audiências judiciais em todo o país. A medida foi tomada após a intensa utilização da modalidade para garantir o funcionamento dos serviços da Justiça durante a pandemia de Covid-19.


Pela resolução, os juízes deverão realizar as audiências virtuais com vestimentas adequadas, como terno ou toga. Durante a transmissão, deverão ser usados fundos de tela estáticos e adequados com a sala de audiência.


Além disso, todos os profissionais que participam das audiências, incluindo promotores, advogados e membros do Ministério Público, deverão checar se as câmeras estão ligadas em locais adequados.


De acordo com o conselho, a recusa no cumprimento das regras poderá levar à suspensão ou adiamento da audiência. A expedição de ofício para a corregedoria do tribunal também está prevista para a parte que descumprir as medidas.

Por: André Richter
Por: Agência Brasil