Alan Santos/PR
Em um dos últimos compromissos na viagem aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro discursou para uma plateia de evangélicos na Igreja da Lagoinha em Orlando, na Flórida. Bem próximo ao palco, o foragido internacional Allan dos Santos filmava, com o celular, o discurso de Bolsonaro. Desde outubro do ano passado, o blogueiro tem mandado de prisão preventiva decretado no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito sobre fake news.
Em outro vídeo, divulgado por Allan dos Santos em seu perfil pessoal nas redes sociais, o ativista está na motociata organizada por apoiadores de Bolsonaro em Orlando. O foragido aparece fazendo ofensas e provocações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Xandão não queria que eu participasse de uma motociata no Brasil, olha o que Deus faz: traz a motociata aqui", disse dos Santos, com um piscar de olhos e um sorriso debochado.
Com o avanço do inquérito das fake news no STF, Allan dos Santos viajou para os EUA em julho de 2021. Três meses depois, Alexandre de Moraes expediu a prisão preventiva do investigado.
Nos Estados Unidos, Bolsonaro não foi visto publicamente com Allan dos Santos. Mas disse, antes de discursar na Igreja da Lagoinha, que não via problema em conversar com o foragido. "Se ele estiver presente, eu falo com ele. É um cidadão, sem problema nenhum. É um cidadão brasileiro, se expressou. Se foi bem ou mal, sua pena jamais poderia ser ameaça de prisão", afirmou o presidente a jornalistas.
Bolsonaro ainda afirmou que os ministros da Suprema Corte brasileira "têm que entender que não são deuses" e que são "autoridades subordinadas à Constituição". "Alguns do Supremo, não são todos, têm que tirar da cabeça que não são todos poderosos. Têm erros, têm falhas e se curvam à Constituição. Acima de nós estão os cidadãos. Eu sirvo os cidadãos", complementou.
Quando determinou a prisão preventiva de Allan dos Santos, o ministro Alexandre de Moraes acionou o Ministério da Justiça para iniciar o processo de extradição do bolsonarista. O magistrado também ordenou que a Polícia Federal incluísse o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol. Contudo, as autoridades norte-americanas ainda não consideraram as acusações suficientes para juntá-lo ao rol de procurados. O ministro da Justiça, Anderson Torres, integra a comitiva presidencial que viajou aos Estados Unidos.
A atitude de Jair Bolsonaro em relação ao blogueiro é grave, na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio. Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, ao ter ciência de que Santos estava ali, o presidente e o ministro Anderson Torres deveriam ter acionado a polícia internacional, Interpol, para efetuar a prisão. "É uma omissão dolosa. A atitude de ambos é possível enquadramento em ato de improbidade administrativa correspondente ao artigo 11 da Lei 8.429. Também pode ser enquadrado em crime de prevaricação previsto no artigo 319 do Código Penal", explicou.
O constitucionalista Guilherme Amorim Campos da Silva, sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, ainda acrescenta que o presidente e as demais autoridades têm poder para dar voz de prisão. "Têm o dever de informar as autoridades e o poder de dar voz de prisão a essa pessoa. O exemplo que passam, além de configurar crime de responsabilidade, porque deveriam agir em cumprimento a lei e não o fazem, é de desrespeito com a Constituição Federal, às leis do país, as instituições nacionais e aos esforços de cooperação internacional de combate à criminalidade e à divulgação de informações falsas", frisou.
DP
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