Gravatá: Sandra Facundes assume vaga no Conselho Tutelar após decisão do TJPE

Agora, Sandra assume a vaga e a suplente fica de fora dos trabalhos ativos do Conselho Tutelar de Gravatá.

O documento partiu do gabinete do desembargador Luciano de Castro Campos, que envolve situação entre o Ministério Público de Pernambuco e a conselheira eleita. O processo correu inicialmente na 2ª Vara Cível de Gravatá, mas foi recorrido no TJPE.

Na decisão, o desembargador informou que inexistem provas que evidenciem a conselheira Sandra Facundes abusou do poder político, sendo aprovada em prova objetiva e eleita com a maioria dos votos, cumprindo todos os requisitos legais e editalícios para assumir o cargo de Conselheira Tutelar.

O desembargador voltou a apreciar o processo e constatou que houve ERRO de percepção, não havendo requisitos legais para concessão da tutela recursal perseguida no agravo de instrumento. O MPPE alega abuso de poder político da gestão municipal. Quando o desembargador reavaliou o caso, verificou que a decisão do juiz foi fundamentada pela ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência, mas em sua defesa, Sandra Facundes apresentou documentos que apontam para sua regular participação no processo de escolha.

Diante tudo isso, o desembargador REVOGOU a decisão interlocutória proferida pelo relator do processo e que tinha afastado Sandra Facundes de sua diplomação. Agora, Sandra assume a vaga e a suplente fica de fora dos trabalhos ativos do Conselho Tutelar de Gravatá.