NORMATIVO TSE publica resoluções com regras das eleições deste ano

Restrição do uso de inteligência artificial é uma das novidades neste ano para as campanhas eleitorais
Por: Renato Souza - Correio Braziliense

Sessão plenária do TSE: Corte aprovou verba proporcional a candidatos indígenas na eleição (foto: Luiz Roberto/Secom/TSE)




O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira (01) uma série de resoluções que definem as regras para as eleições deste ano. Entre as normas publicadas está a que restringe o uso de recursos de inteligência artificial nas campanhas. Ao todo, são 12 resoluções que foram aprovadas na terça-feira (26).



Uma das normas proíbe o uso da chamada deepfake, que é uma manipulação ou construção de imagens com rostos falsos ou cenas que não ocorreram na realidade. A regra veda o uso deste recurso para evitar que eleitores sejam enganados, ou cenas sejam manipuladas para prejudicar candidatos que estão concorrendo no pleito.



Além disso, fica vedado o uso dos chamados chatbots, que são robôs dotados de inteligência artificial que atuam em aplicativos de mensagens, sites ou páginas de redes sociais para manter contato com público. Este tipo de programa é automático e não faz uso de trabalho manual. Qualquer campanha que use material produzido por inteligência artificial terá de ser publicada com o aviso.



Quem descumprir essas regras pode ter o registro de candidatura suspenso ou o mandato cassado, caso tenha sido eleito. Também fica vedada a transmissão das chamadas lives, que ocorrer nas redes sociais, por parte de emissoras de rádio e TV. Este tipo de atividade é considerado parte da campanha eleitoral.





Confira as informações no Correio Braziliense.