SANÇÃO Lula sanciona Lei da Reciprocidade Econômica

O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU)
Por: Estadão Conteúdo

A assinatura da sanção foi informada na sexta-feira pela Presidência da República (11) (Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil)


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Reciprocidade Econômica, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.


O projeto de lei (PL) que deu origem à nova lei foi aprovado no início do mês pelo Senado e pela Câmara, em regime de urgência, como reação ao "tarifaço" do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A assinatura da sanção foi informada na sexta-feira pela Presidência da República. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14.